A juíza Dayse Mara Baltazar (foto) atua, na Comarca de Ponte Nova, na 1ª Vara Criminal e no Juizado da Infância e da Adolescência. Ela foi ouvida por nossa Redação sobre a sua atuação em prol da proteção da criança e do adolescente, considerando a relevância de se refletir sobre a data natalina em tempos de tantos desafios para este segmento da nossa comunidade. A seguir o depoimento de Dayse:
FOLHA – Diz a literatura do setor que compete, ao Juizado da Infância e Juventude, processar e julgar causas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação complementar, inclusive as relativas a infrações penais cometidas por menores de 18 anos, além de questões cíveis em geral, inclusive as pertinentes a registros públicos, desde que concernentes a soluções de situações irregulares em que se encontrem a criança e o adolescente. Como a senhora resume os principais desafios na Comarca de Ponte Nova?
Dayse – Não só Ponte Nova, mas toda a sociedade vem sofrendo com o aumento da criminalidade, principalmente a juvenil. Os adolescentes estão cada vez mais audaciosos e destemidos, além de serem utilizados por maiores como escudo para a prática de ilícitos. Acredito que isso advém da certeza da impunidade, decorrente não somente da legislação mais branda para os menores, como também pela falta de estrutura do Estado. Por exemplo, Ponte Nova não possui Centro Socioeducativo, nem para acautelamento provisório, nem para cumprimento de medidas de internação e semiliberdade. É necessário que esta omissão do Estado seja resolvida o quanto antes.
FOLHA – A atuação judicial nas ocorrências (procedimentos) que envolvem crianças e adolescentes é sempre bastante delicada. Com a estrutura disponível, como a senhora administra tais demandas?
Dayse – A Comarca de Ponte Nova possui cinco Varas, mas apenas uma psicóloga judicial e duas assistentes sociais, o que é insuficiente para responder à demanda, principalmente nas questões relacionadas com a infância e adolescência, onde as demandas, invariavelmente, são urgentes. Visando suprir a falta de estrutura forense, muitas vezes é necessário contar com o apoio dos serviços prestados pelos Municípios, também muito assoberbados no cumprimento de suas políticas sociais. Neste cenário, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, Secretaria de Assistência Social, Ministério Público, Judiciário e toda a rede de proteção dos menores precisam estar alinhados, trabalhando em conjunto e com eficiência.
FOLHA – Quais projetos são, a seu ver, prioritários para se equacionarem as perspectivas do seu Juizado em 2018?
Dayse – Teve início, no ano de 2017, o Projeto Juventude em Rede, que visa abordar o adolescente logo no início de sua trajetória na prática de atos infracionais, para evitar a reincidência. É um trabalho desenvolvido em equipe pela Polícia Militar, Judiciário, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e Centro de Referência Especializado de Assistência Social/Creas. São necessários o aperfeiçoamento e a continuidade deste projeto. Um passo importante que está previsto para 2018 é a implantação da Justiça Restaurativa na Vara da Infância/Adolescência. A proposta é a realização, no mês de fevereiro, de curso de formação de facilitadores, para que a técnica comece a ser executada para solucionar conflitos entre alunos, entre aluno e professor e entre pais e escola. Um grave problema que a Vara enfrenta é a falta de vagas para cumprimento de medidas em meio fechado. Tais medidas são executadas pelo Estado, e não vejo perspectiva de melhoras neste ponto.
FOLHA – A propósito da aproximação do Natal, qual deve ser o “presente” da sociedade para minimizar as carências institucionais na defesa de crianças e adolescentes?
Dayse – É dever do Estado, da Sociedade e da Família assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças e dos adolescentes. Dentro da sua esfera de atribuição, se cada um fizer a sua parte, somados, podemos fazer mais e melhor! Acredito, ainda, na força da educação! Esse seria o melhor presente para os nossos jovens!